TRE do RJ determina que Pezão fique inelegível até 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado do órgão nesta segunda-feira (4). Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações para a campanha eleitoral de 2014. O vice Francisco Dornelles (PP) também foi alvo do processo, mas foi absolvido.

O TRE negou recurso de Pezão acompanhando um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Para a procuradoria, ficou provada a “manobra de financiamento” da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que o desembargador André Fontes, relator do caso, tinha elucidado os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB, que a legislação à época permitia receber financiamento empresarial.

“A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral”, frisou Madruga. “Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa.”

Sobre a investigação

As apurações revelaram o uso da máquina pública para favorecer a campanha de Pezão à reeleição. Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.

Decisão anterior

Esse julgamento sucede a anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles pelo TRE/RJ a partir desse processo. Na sessão do TRE de fevereiro de 2017, o placar favorável à cassação foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque iria advogar para uma empresa envolvida no processo (também o presidente não votou, alegando que só o faria em caso de desempate). O TSE tinha anulado o julgamento por avaliar que o quórum deveria ter sido completo.