Câmara de Mauá abre processo de impeachment contra o prefeito Átila Jacomussi

A Câmara dos Vereadores de Mauá (SP) abriu nesta quarta-feira (16) duas comissões para analisar sete pedidos de impeachment contra o atual prefeito. Átila Jacomussi (PSB) foi preso em 13 de dezembro pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Trato Feito, que investiga um mensalão de R$ 500 mil pago a ele por empresas contratadas pela gestão.

A operação também colocou sob suspeita 22 dos 23 parlamentares do município. Eles foram alvos de mandados de busca e indiciados, junto com o prefeito, por corrupção passiva e organização criminosa. Os vereadores teriam sido contemplados com valores ilícito para dar apoio à administração de Jacomussi, segundo denúncias. Todos negam.

No dia da Trato Feito, policiais federais apreenderam R$ 1 milhão em dinheiro em vários endereços de investigados. O inquérito foi um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagradas em maio do ano passado para investigar suposta propinas pagas ao prefeito por fraudes em licitações sobre merenda escolar em Mauá.

Na ocasião da primeira ação, Átila Jacomussi foi preso pela primeira vez. Em junho, ele foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, ele está detido em Tremembé, no interior de São Paulo .O prefeito terá a oportunidade de apresentar defesa nos processos de cassação da Câmara.

Defesa

O criminalista Daniel Leon Bialski, defende o prefeito Átila Jacomussi, esclareceu que “o processo de impeachment é muito mais político” do que jurídico. “Espera-se que o processo seja feito de forma justa, observando-se princípios da legalidade, imparcialidade e respeitando o direito de defesa, algo que a delegada que presidiu as investigações não fez.”

O advogado ainda afirma que as acusações são “apenas falácias” e que “chama a atenção a Polícia Federal ter feito a investigação mesmo falecendo-lhe competência, já que os fatos deveriam ser investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça Estadual, como já declarou e requereu o próprio Ministério Público”.

*Com informações do Estadão Conteúdo