Urnas de doação de notas fiscais para entidades sociais voltarão a existir

A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu por unanimidade derrubar o veto do ex-governado Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 718, chamado de PL das entidades sociais.

Agora, consumidores poderão voltar a doar cupons fiscais de suas compras para entidades sociais por meio de depósito em urnas físicas nos estabelecimentos comerciais. A abolição das urnas havia ocorrido depois da Secretaria Estadual de Fazenda entender que existia uma indústria ilegal de de cupons fiscais, com captação e venda clandestina das cédulas.

Para suprir as urnas físicas, a Secretaria da Fazenda criou em novembro de 2017 um sistema automático de doação por meio de site e aplicativo, no qual o consumidor cadastrava seu CPF e escolhia a entidade assistencial que desejasse doar

No entanto, os deputados entenderam que o sistema eletrônico limita as doações, já que nem todos os consumidores dedicam um tempo para se cadastrarem e escolherem uma entidade

Segundo o autor do projeto inicial de doação de notas, deputado Jorge Caruso, do MDB, as entidades que parcitipam do progrma de doação são auditadas e que o próprio executivo já vem criando normas aperfeiçoadas para evitar novas fraudes