Justiça autoriza fim do dinheiro em espécie para pagamento nos ônibus do Rio

A cidade do Rio de Janeiro não aceitará mais o pagamento em espécie nos ônibus da capital. A medida foi reconhecida pela 2ª Vara de Fazenda Pública nesta terça-feira (26), após ação do Procon do Rio tentar invalidar a decisão em relação ao transporte. A medida passa a valer a partir do dia 30 de maio para os ônibus municipais.

A juíza Georgia Vasconcellos considerou que a “mudança pretendida pela parte ré na forma de pagamento das passagens em nada resvala na qualidade do serviço de transporte prestado, de forma a torná-lo inadequado ou ineficiente.”

Ela também lembrou que o BRT e VLT já operam nesse sistema, que, segundo ela, traz celeridade e praticidade aos usuários desses meios de transporte.

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, defendeu a mudança, afirmando que a cobrança apenas por meios digitais é mais segura e traz mais “transparência, mais controle e mais eficiência ao serviço, além de contribuir para a redução de crimes patrimoniais”.

Em nota enviada à Jovem Pan, o Procon afirmou que mantém o entendimento de que esse tipo de mudança deve ocorrer de maneira “planejada, transparente e acessível à população, especialmente diante dos impactos sobre idosos, pessoas sem acesso à internet, consumidores desbancarizados, trabalhadores informais e demais grupos em situação de vulnerabilidade.”

Também informou que irá entrar com recurso da decisão ainda nesta terça-feira (26), com uma nova liminar para que seja analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.