Flávio aceita desafio de Lula sobre sigilo, mas impõe novas condições

O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao desafio feito pelo presidente Lula (PT), que pedia a abertura do sigilo telefônico, fiscal e bancário dos dois candidatos e seus familiares.

Na petição, porém, Flávio condiciona a autorização para a abertura de seus próprios sigilos dos últimos 20 anos, além de suas empresas e familiares, que o petista cumpra cinco condições principais de transparência relacionadas ao passado e ao presente.

1. Abertura de sigilos de assessores e auxiliares: Apresentação de termos de autorização de levantamento dos sigilos telefônico e telemático dos últimos 8 anos assinados por Marco Aurélio Santana Ribeiro (“Marcola”) e demais assessores, seguranças e auxiliares que atendiam ou mantinham linhas para uso de Lula, além dos sigilos bancário e fiscal de Marcola.
2. Levantamento de sigilos de empresas de familiares e do Instituto Lula desde 2003: Abertura dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (desde o início do mandato presidencial em 2003) das empresas dos filhos de Lula (Fábio Luís/Lulinha, Sandro Luís, Marcos Cláudio, Luís Cláudio e Lurian Cordeiro), de familiares/sócios (como Renata de Abreu Moreira e Fernando Bittar), de sociedades nacionais e offshores (como a empresa Synapta, na Espanha), do Instituto Lula (e seu ex-presidente Paulo Okamotto) e de recebedores de recursos do instituto e da L.I.L.S. Palestras.
3. Transparência sobre conexões com o Banco Master e Daniel Vorcaro: Divulgação dos registros de entrada e saída de visitantes de Daniel Vorcaro na Polícia Federal, planos de voo e passageiros da aeronave ligada a ele, ata e registros da reunião no Planalto realizada em 04/12/2024, acessos de Vorcaro e de Guido Mantega aos palácios presidenciais, e levantamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (últimos 8 anos) do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
4. Esclarecimento do escândalo do INSS: Quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (últimos 8 anos) de Roberta Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria, de Edson Claro, do irmão de Lula (Frei Chico) e do sindicato SINDNAPI, além da divulgação de todos os registros de entrada de Roberta Luchsinger no Planalto e Alvorada, voos na FAB e reuniões com órgãos governamentais^[17].
5. Divulgação de gastos e sigilos do Governo Federal: Publicação de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República efetuados desde 01/01/2023, além da agenda da Primeira-Dama anterior a fevereiro de 2025, registros de visitas dos filhos do presidente ao Alvorada e o uso de helicópteros da FAB^[25].

Flávio Bolsonaro declara no documento que apresentará todas as suas informações assim que Lula cumprir essas exigências ou requer que fique registrada nos autos a eventual recusa do adversário.

Proposta de Lula

A promessa de quebra de sigilo foi feita durante o debate Band/Jovem Pan realizado no último domingo (18). O presidente prometeu que abriria o sigilo caso o candidato Flávio Bolsonaro fizesse o mesmo. No documento, Lula autoriza a quebra de sigilo de seis membros da sua família:

• Rosângela “Janja” Lula da Silva: Esposa de Lula e primeira-dama do Brasil, socióloga e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), casou-se com Lula em maio de 2022.
• Lurian Cordeiro Lula da Silva: Filha primogênita e única filha mulher de Lula, nascida em 1974 de seu relacionamento com Miriam Cordeiro.
• Marcos Cláudio Lula da Silva: Filho biológico da falecida segunda esposa de Lula, Marisa Letícia, fruto de um casamento anterior, adotado legalmente por Lula.
• Fábio Luís Lula da Silva (“Lulinha”): Filho biológico mais velho de Lula e Marisa Letícia.
• Sandro Luís Lula da Silva: Segundo filho do casamento de Lula com Marisa Letícia.
• Luís Cláudio Lula da Silva: Filho caçula de Lula e Marisa Letícia, atuante como diretor esportivo e empresário.

A quebra depende de que Flávio também autorize a quebra de seus sigilos e dos membros próximos de sua família.

• Jair Messias Bolsonaro: 38º presidente da República do Brasil (2019–2022), capitão reformado do Exército Brasileiro e deputado federal pelo Rio de Janeiro por sete mandatos consecutivos antes de assumir a presidência.
• Rogéria Bolsonaro (Rogéria Nantes Braga): Primeira esposa de Jair Bolsonaro e mãe dos três filhos mais velhos do ex-presidente (Flávio, Carlos e Eduardo). Foi vereadora da cidade do Rio de Janeiro entre 1997 e 2001.
• Carlos Bolsonaro: Segundo filho de Jair e Rogéria Bolsonaro. Atuou como vereador no município do Rio de Janeiro de 2001 a 2025.
• Eduardo Bolsonaro: Terceiro filho do casamento entre Jair e Rogéria Bolsonaro. Era escrivão da Polícia Federal e deputado federal pelo estado de São Paulo e está atualmente nos Estados Unidos.
• Jair Renan Bolsonaro: Quarto filho de Jair Bolsonaro, fruto de seu relacionamento com Ana Cristina Valle. É vereador em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
• Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro: Nora de Jair Bolsonaro, advogada e casada com o filho primogênito do ex-presidente.

O desafio de Lula também abrange empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores, ou em que eles apareçam como responsáveis financeiros ou “usuários master” nas contas bancárias.

Para Lula, segundo o documento, existe apenas uma empresa, chamada L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA., CNPJ n.º 13.427.330/0001-00, da qual é sócio não administrador

No caso de Flávio, segundo o texto, são cinco CNPJS que deveriam ter o sigilo quebrado:

• FLÁVIO BOLSONARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 41.609.932/0001-13
• ALL IN ONE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ n° 45.914.554/0001-32
• BRAVO GRAFENO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, CNPJ n° 55.586.590/0001-04
• BOLSONARO DIGITAL LTDA., CNPJ n° 27.516.314/0001-06.
• ALCAZAR HOLDINS, empresa offshore registrada na Ilha da Madeira (Portugal), de titularidade com o Senhor Willer Tomaz, em cuja conta bancária o candidato Flávio Bolsonaro figuraria como “usuário master”, segundo apuração da Polícia Federal divulgada pela imprensa.