Fiesp diz que projeto de ajuste fiscal aumenta impostos e não ataca gastos públicos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 299/2026 de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e afirmou que a proposta aumenta impostos, reduz recursos para inovação e gera insegurança jurídica.

“O PLC não enfrenta com seriedade a preocupante trajetória de aumento de despesas do governo, e entrega, na prática, uma arrancada de impostos de até R$ 40 bilhões que vai impactar diretamente o bolso de empresas e consumidores.”Fiesp

Segundo a Fiesp, o texto traz mudanças que reduzem a previsibilidade de investimentos em infraestrutura, com a criação de comitê que definirá quais projetos devem receber apoio para aquisição de máquinas e equipamentos.

Para a Federação, o projeto não visa a redução de gastos públicos e a busca por eficiência. “No entendimento da Fiesp, o projeto de lei proposto não resolve a questão fiscal e resultará em um aumento de imposto na veia a ser pago por todos os brasileiros”, finalizou.

Aprovação do texto-base

O Senado aprovou o texto-base do PLC nesta quinta-feira (12), com potencial de gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Foram 45 votos a favor e 31 contra.

O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.

Em Plenário, a oposição defendeu que a votação fosse feita na terça-feira (17).

Também na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo apresentaria a proposta durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.