Alesp quer agilidade em pagamento de R$ 1,7 bi em emendas parlamentares
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) têm pedido maior agilidade no envio de emendas parlamentares voluntárias para os redutos eleitorais. De acordo com os parlamentares, o Palácio dos Bandeirantes deve R$ 1,7 bilhão da rúbrica.
As emendas voluntárias não são impositivas, ou seja, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não é obrigado a pagar, mas elas são usadas como um agrado para a base governista na Alesp. Foi prometido cerca de R$ 20 milhões para cada deputado aliado ao Palácio. Os deputados indicam os valores e as finalidades das emendas, seguindo o critério de rastreabilidade e transparência impostos pelo governo.
De acordo com dados apurados pela Jovem Pan junto ao Portal da Transparência da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes ainda deve emendas prometidas em 2025. Dos R$ 1,7 bilhão prometidos aos deputados no ano passado, R$ 1,3 bilhão foram pagos. Ainda estão em débito cerca de R$ 290 milhões em valores que ainda não foram empenhados.
Na rúbrica deste ano o cenário é ainda maior. Dos R$ 1,5 bilhão negociados com os parlamentares, apenas R$ 29 milhões foram devidamente pagos. Outros R$ 1,4 bilhão ainda nem chegaram a ser empenhados.
O atraso no pagamento das emendas têm feito a bancada governista na Alesp não dar o quórum necessário para a votação de projetos no plenário da Casa. Há três semanas, os parlamentares tentam votar o projeto que regulamenta a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, mas a falta de deputados governistas fez o projeto ser adiado ao menos duas vezes. A proposta volta à análise da Casa na próxima terça-feira (24).
Já na Comissão de Finanças e Orçamento os deputados têm retardo a aprovação das contas do governador de 2025. A tendência é pela aprovação, mas o colegiado ainda não apresentou o quórum necessário para a votação. De acordo com um parlamentar governista, sob reserva, “não há pressa nenhuma em analisar qualquer proposta nesses próximos dias”.
Em nota, o Governo de São Paulo informou que o pagamento de emendas segue critérios técnicos e legais, além da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um cronograma de pagamentos dos valores. O documento reforça as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares, além de informar que analisará cada caso dos valores referentes ao ano de 2025 (leia a nota completa no fim da matéria).
PL e Republicanos têm mais valores em aberto
Entre os partidos da base, o PL é o que tem o maior valor em aberto em emendas voluntárias. Ao todo, cerca de R$ 420 milhões em valores estão devidos pelo governo estadual.
Das emendas de 2025, deputados do partido ainda aguardam o pagamento de R$ 54 milhões. Já dos valores prometidos para este ano, cerca de R$ 365 milhões ainda estão em aberto. O partido do presidente da Casa, André do Prado, tem a maior bancada no legislativo.
Em seguida vem o Republicanos, partido do próprio governador. Segundo o Portal da Transparência, os parlamentares da legenda têm R$ 227 milhões em emendas para receber.
Veja os valores devidos para cada partido*
- PL – R$ 420 milhões
- Republicanos – R$ 227 milhões
- PSD – R$ 209 milhões
- União Brasil – R$ 150 milhões
- MDB – R$ 124 milhões
- Podemos – R$ 58 milhões
- Progressistas – R$ 39 milhões
- PSDB-Cidadania – R$ 45 milhões
*Considerando apenas a base governista
Leia a nota completa do governo de São Paulo
O Governo de São Paulo esclarece que as indicações parlamentares são analisadas individualmente e que sua execução depende do cumprimento de requisitos legais e técnicos, além da disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, não há um calendário único de pagamento aplicável indistintamente a todas as indicações.
As exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente aquelas decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 854, exigiram ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência, o que pode impactar os prazos de análise das solicitações.
A Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) mantém interlocução institucional com parlamentares e órgãos responsáveis pela execução, para acompanhar as demandas e orientar seus encaminhamentos.
Eventuais pendências de 2025, assim como registros classificados como “Não Informado” no Portal da Transparência, devem ser verificados caso a caso.
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