Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciam, na quarta-feira (10), às 10h, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativas ao exercício financeiro de 2025. A sessão plenária extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no Youtube.

A partir desta edição, o TCU vai adotar uma nova maneira de analisar as contas do presidente da República. Segundo o Tribunal, o objetivo é “atender às modernas práticas internacionais de auditoria recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai)”.

Entre as mudanças está a integração entre o relatório sobre as Contas do Presidente da República e os processos de controle externo que o financiaram. Dessa forma, os achados e as conclusões foram extraídos de fiscalizações individualizadas.

As contas prestadas pelo pelo presidente incluem o Balanço Geral da União (BGU) e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

A análise feita pelo Tribunal verifica se os dados apresentados pela União representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, e se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O relator é o ministro Benjamin Zymler.

Mudanças na análise

De forma geral, a mudança adota baseia o relatório e a opinião do TCU em achados de auditoria relatados ao longo do ano, no âmbito de processos de fiscalização já debatidos com os gestores do Poder Executivo.

Apesar da nova medida adotada para a análise neste ano, a deliberação do TCU não será ampliada em relação a edições anteriores. Os temas examinados continuam alinhados aos eixos previstos no art. 228 do Regimento Interno.

O que mudou foi a profundidade e a forma de construção das opiniões técnicas: os achados passaram a derivar de cerca de três dezenas de processos de controle externo conduzidos ao longo de todo o ano de 2025 e início de 2026, com fiscalizações individualizadas, produção de evidências, observância do contraditório e tramitação própria, conferindo maior rastreabilidade, segurança jurídica e aderência às melhores práticas internacionais de auditoria governamental.

Já em relação à forma como apresentar o problemas e recomendações pelo TCU passam a ser apresentados sob a forma de achados de auditoria. Uma estrutura técnica que, a partir da comparação entre a situação encontrada e o parâmetro normativo de referência, identifica causas, efeitos e responsabilidades, delimitando com precisão o que requer atenção”, explicou o TCU.

O resultado prévio do TCU pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou pela rejeição. “Quando o parecer prévio conclui que as contas devem ser aprovadas com ressalvas, serão indicadas as ressalvas/irregularidades que dão base para a referida opinião. A conclusão pode ser pela rejeição das contas, se houver irregularidades graves o suficiente para afetar o conjunto da gestão dos recursos públicos”, finalizou.