O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), criticou duramente a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Para o parlamentar, a medida representa mais um ataque direto ao setor produtivo brasileiro. “Mais uma vez, o governo Lula escolhe o caminho mais fácil: atacar quem trabalha, quem produz, quem carrega o Brasil nas costas”, afirmou o deputado. “Agora, querem tributar as LCIs e as LCAs, instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e do setor imobiliário.”

As LCAs foram criadas justamente para atrair investimentos privados ao setor rural com segurança e isenção tributária. Segundo Nogueira, esse modelo tem garantido crédito mais acessível aos produtores, incentivado a produtividade e fortalecido a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Tributar a LCA é punir o pequeno, médio e grande produtor. É encarecer o crédito rural. É desestimular o investimento no agro”, enfatizou.

Para o deputado, o caminho mais responsável para o equilíbrio das contas públicas não passa por penalizar o setor que garante comida na mesa dos brasileiros e movimenta a economia nacional, mas, sim, por corte de privilégios, redução de gastos e eliminação de desperdícios. “O que o governo deveria fazer era cortar privilégios, reduzir gastos e acabar com os desperdícios. Mas prefere colocar a conta nas costas de quem gera emprego e riqueza”, disparou.

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Rodolfo Nogueira garantiu que, como presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, irá se posicionar com firmeza contra a medida provisória e que já articula uma reação no Congresso Nacional. “Vamos articular para que o presidente do Congresso Nacional não receba essa MP ridícula. O Brasil não pode virar as costas para quem produz.” A possível taxação das LCAs e LCIs tem gerado forte reação entre parlamentares da bancada ruralista e entidades do setor, que veem na medida um risco à segurança jurídica e à previsibilidade de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

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