O líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse em coletiva antes da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) que a decisão de retirar a urgência do Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6×1 não tem a relação com o Senado Federal. “A nossa decisão independe do Senado. Estamos tratando do ambiente das questões da Câmara”, esclareceu Pimenta.

Para o deputado, o momento oportuno para a regulamentação do projeto é após a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado. “Meu entendimento é que, para a PEC ser regulamentada, ela precisa ter sido votada, não temos como votar um PL para regulamentar uma PEC que ainda não foi votada”, informou.

Por fim, ele disse que a decisão foi em razão de dar prioridade a outras pautas a serem votadas na casa. “A iniciativa era para dizer sobre a vontade da Câmara de que a pauta fosse destrancada, e ela foi”, finalizou o deputado.

O governo divulgou uma nota sobre a decisão de retirar a urgência do PL e informou que, apesar do fim da escala 6×1 ser prioridade, há outros projetos prioritários a serem votados. “Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação de medidas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia”, informaram.

Também nesse sentido, o governo deixou claro que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC.

Governo retira urgência

O governo federal retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) sobre a escala 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. A notificação sobre a retirada foi enviada nesta terça ao Congresso Nacional.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia solicitado que a urgência fosse cancelada visto que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já foi aprovada.

A proposta foi um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça, na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.