Dino diz que cortes estrangeiras nem sempre agem no princípio da reciprocidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (16) que decisões de cortes estrangeiras nem sempre observam o princípio da reciprocidade adotado pela Justiça brasileira. A declaração foi feita poucos dias depois de a última instância da Justiça da Itália rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Dino abordou o assunto durante o julgamento que resultou na condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Ao comentar a relação do Supremo com tribunais de outros países, Dino disse que a Corte tem uma tradição de atuação “profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países”, e que “às vezes o mesmo não se verifica” em relação às decisões brasileiras.

“Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países. Pelo contrário, temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas”, declarou

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*Com informações do Estadão Conteúdo