Justiça condena Soraya Thronicke por falsa acusação de estupro contra vice de Flávio

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB) a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa comandada por Flávio Bolsonaro (PL), por danos morais. A sentença, proferida nesta sexta-feira (9), considera que a parlamentar imputou publicamente ao colega a prática de estupro sem provas e que a fala não está coberta pela imunidade parlamentar.

O processo trata de declarações feitas por Thronicke em coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT) e reiteradas depois em entrevistas e nas redes sociais. Alfredo, então relator da CPMI que apura fraudes no INSS, sustentou que a acusação é falsa, que nunca respondeu a investigação ou processo por esse crime e que a repercussão atingiu sua honra, imagem e reputação profissional, política e familiar.

A defesa da senadora argumentou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A 3ª Vara Cível de Maceió rejeitou a tese. Para o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a imunidade não é salvo-conduto para imputar crime grave fora do recinto parlamentar quando falta vínculo substancial com a função legislativa e base objetiva mínima.

A sentença também cita que, no último dia 6, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivou a representação da Polícia Federal destinada a apurar as acusações contra Alfredo. As diligências preliminares — capturas de tela, áudios, dados de e-mail e telefone e relatos colhidos — não confirmaram os fatos nem identificaram, com segurança mínima, as pessoas envolvidas, e não encontraram respaldo em elementos externos independentes.

Cabe recurso da decisão da Justiça de Alagoas.

Outro lado

Procurada pela Jovem Pan, a assessoria de imprensa da senadora afirmou que a parlamentar não foi notificada da decisão. “Caso a decisão seja confirmada, é necessário esclarecer como o processo tramitou sem que fossem garantidos à parlamentar o contraditório e a ampla defesa. A defesa, conduzida pela Advocacia do Senado Federal, solicitou, de forma fundamentada nos autos, a produção de prova testemunhal, mas o pedido foi indeferido pelo juízo”, diz um trecho do comunicado.

“Além disso, os mesmos fatos são objeto de queixa-crime apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), apontado pela defesa como o foro competente para a análise da matéria penal, em razão da prerrogativa de foro da senadora. A existência de procedimentos relacionados aos mesmos fatos exige esclarecimentos sobre a tramitação dos processos e a possibilidade de decisões contraditórias. Os responsáveis devem prestar os esclarecimentos necessários”, afirma a senadora, em outro trecho.

“A senadora reafirma que jamais declarou que o deputado Alfredo Gaspar seria pai de determinada pessoa. Sua atuação limitou-se a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável. Segundo a defesa, o encaminhamento era necessário diante do dever de comunicar fatos dessa natureza às autoridades, uma vez que a omissão poderia, em tese, configurar prevaricação. Questões relacionadas à paternidade devem ser esclarecidas por meio de provas concretas, especialmente exame de DNA, quando determinado pela Justiça. Afirmações verbais, por si só, não substituem a comprovação técnica”