O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou uma nova proposta que visa isentar a conta de luz de 60 milhões de brasileiros de baixa renda. Essa iniciativa, que já conta com a aprovação do presidente Lula, inclui uma reforma abrangente no setor elétrico, permitindo que essas famílias escolham seu fornecedor de energia e revisando os subsídios que atualmente são pagos pelos consumidores. De acordo com a proposta, as famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a conta de luz isenta, o que beneficiará cerca de 17 milhões de lares. O custo adicional dessa medida é estimado em R$ 3,6 bilhões anualmente, o que pode acarretar um aumento médio de 0,9% nas tarifas para os demais consumidores.

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Além disso, famílias que consomem até 120 kWh também estarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abrangendo mais 21 milhões de famílias. Outro aspecto importante da proposta é a ampliação do mercado livre de energia, que permitirá que consumidores residenciais escolham seu fornecedor a partir de 2028. O governo também pretende realizar uma redistribuição mais justa dos encargos da CDE, limitando os descontos para o uso das redes de transmissão e distribuição, além de estabelecer uma participação mínima para as empresas que geram sua própria energia.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos