Relator da CPMI do INSS pede prisão de ‘Lulinha’ e indiciamento de mais de 200 pessoas

O relator da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu, nesta sexta-feira (27), a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), pelas fraudes na entidade. O relatório também pediu o indiciamento de outras 215 pessoas.

O documento diz que Lulinha mantinha vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relatório ainda tem que ser votado pela comissão.

Gaspar pede ainda que as conclusões da CPMI sejam encaminhadas ao MPF, PF, INSS e Dataprev para abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores da Dataprev. O relatório também sugere alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.

Também estão entre os alvos da CPMI:

• Careca do INSS: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a agentes públicos;
• Daniel Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de consignados sem comprovação de veracidade;
• Ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto: apontado como o “cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;
• Ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: supostamente utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas
• Ex-diretor de benefícios do INSS André Paulo Félix Fidelis: responsável por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o recebimento de vantagens indevidas;
• Maurício Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram mais de R$ 1 bilhão
• Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição dos recursos desviados;
• Cecília Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;
• Senador Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo político” da organização criminosa e receber benefícios como sócio oculto em operações do grupo.
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): apontado como figura essencial no esquema da Conafer, atuando como interlocutor para garantir a indicação de nomes de interesse da organização para a presidência do INSS;
• Maria Gorete Pereira (MDB-CE): foi alvo da 6ª fase da Operação Sem Desconto. O relatório aponta indícios robustos de sua participação em crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro;
• Ex-ministro da Previdência Carlos Lupi: padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
• Ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade): atuava, supostamente, como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária.

Lista de todos os alvos da CPMI:

Núcleo de Descontos Associativos:

• Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
• Adeilson Silveira Hora
• Adelino Rodrigues Júnior
• Ademir Fratric Bacic
• Adroaldo da Cunha Portal
• Alan do Nascimento Santos
• Aldo Luiz Ferreira
• Aleano de Souza Guardachoni
• Alessandro Antônio Stefanutto
• Alexandre Caetano dos Reis
• Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
• Alexandre Guimarães
• Alexandre Moreira da Silva
• Alexsandro Prado Santos
• Américo Monte
• Américo Monte Júnior
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos
• Anderson Ladeira Viana
• Anderson Pomini
• André Luís Alves Guimarães
• André Luiz Martins Dias
• André Paulo Félix Fidelis
• Andrei José Braga Mendes
• Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
• Antenor de Sousa Neto
• Antônio Araújo da Gama
• Antonio Carlos Camilo Antunes
• Antônio Lúcio Caetano Margarido
• Aristides Veras dos Santos
• Brenda Aguiar Soares
• Bruna Braz de Souza Santos
• Carlos Afonso Galleti Júnior
• Carlos Alexandre Alvarenga
• Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
• Carlos Roberto Lupi
• Carlos Roberto Ferreira Lopes
• Cecília Montalvão Simões
• Cecilia Rodrigues Mota
• Cecílio Barbosa Cintra Galvão
• Celso Steremberg
• Charles Góes Freitas
• Cícero Vasconcelos
• Cicero Marcelino de Souza Santos
• Cleber Oliveira Medeiros
• Cristiana Alcântara Alves Zago
• Daniel Dirani
• Daniel Gerber
• Daniel Simas
• Daniel Orsini de Azevedo
• Danielle Miranda Fonteles
• Danilo Berndt Trento
• Daugliesi Giacomasi Souza
• Davi de Vasconcelos
• Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
• Diego Luiz Nobre Barros
• Dogival José dos Santos
• Domingos Sávio de Castro
• Durval Natário Tosta IV
• Eduardo Silva Portal
• Edson Akio Yamada
• Edson Cunha de Araújo
• Eduardo Freire Delmont
• Elano Gil Carvalho Xavier
• Emanuel Pinheiro da Silva
• Eric Douglas Martins Fidelis
• Euclydes Marcos Pettersen Neto
• Fábio Luís Lula da Silva
• Felipe Macedo Gomes
• Felipe Vasconcelos Pereira
• Fernando Pereira dos Santos
• Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
• Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
• Francisco Wesley Nascimento dos Santos
• Giovani Batista Fassarella Spiecker
• Giovanini Cardoso
• Gilmar Stelo
• Glauco André Fonseca Wamburg
• Glauco Daniel Ribas Santos
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
• Gustavo Marques Gaspar
• Gutemberg Tito de Sousa
• Hamilton Souza
• Haran Santhiago Girão Sampaio
• Heitor Souza Cunha
• Hélio Marcelino Loreno
• Helionay Rodrigues de Sousa
• Herbert Kristensson Menocchi
• Higor Dalle Vedove Lourenção
• Igor Dias Delecrode
• Igor Oliveira Freitas
• Ina Maria Lima da Silva
• Ingrid Ambrózio Camilo
• Ingrid Pikinskeni Morais Santos
• Ivaldo Carvalho Silveira
• Ivânio da Rocha Oliveira
• Janete Pereira Lima
• Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
• Joab Félix de Medeiros
• Joana Gonçalves Vargas
• João Carlos Camargo Júnior
• João Milton Carneiro Neto
• Jobson de Paiva Silveira Sales
• Jonathan de Souza Almeida
• José Arnaldo Bezerra Guimarães
• José Branco Garcia
• José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
• José Cordeiro de Vasconcelos
• José Fernando Costa dos Santos
• José Laudenor da Silva
• José Lins de Alencar Neto
• José Silva Miguel Júnior
• José Sarney Filho
• Jucimar Fonseca da Silva
• Leandro Fagner da Fonseca Alves
• Leonardo Cerquinho Monteiro
• Leonardo Rolim
• Lucas Fonseca da Silva
• Lucineide dos Santos Oliveira
• Luís Lima Martins
• Marci Eustáquio Teodoro
• Márcio Alaor de Araújo
• Marco Aurélio Gomes Júnior
• Marcos Brito Campos Júnior
• Marcos dos Santos Monte
• Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
• Maria Eudenes dos Santos
• Maria Eunice Ribas
• Maria das Graças Ferraz
• Maria Gorete Pereira
• Maria Luzimar Rocha Lopes
• Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
• Maria do Socorro Veras dos Santos
• Mauricio Camisotti
• Mauro Palombo Concílio
• Micael Ferrone Alves Pereira
• Milton Baptista de Souza Filho
• Milton Salvador de Almeida Júnior
• Mônica Ribeiro Santos
• Natal Leo
• Natal Leo Júnior
• Natjo de Lima Pinheiro
• Nelmar de Castro Batista
• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
• Nilton Claudio Carvalho Belsarena
• Nivaldo de Farias
• Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
• Paulo Augusto de Araujo Boudens
• Paulo Otávio Montalvão Camisotti
• Paulo Cesar Roxo Ramos
• Paulo Gabriel Negreiros
• Pedro Alves Corrêa Neto
• Pedro Lettieri Neto
• Pedro Lucas Felix Canuto
• Pedro Oliveira de Queiroz
• Philipe Roters Coutinho
• Philippe André Lemos Szymanowski
• Rafael Emrich Candelot
• Raphael Maciel Snoeck
• Rayama Belmonte Riella
• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
• Renan Assunção Siqueira
• Renata Martins Costa de Siqueira
• Ricardo Bimbo Troccoli
• Ricardo Vinícius Campelo de Sá
• Roberta Moreira Luchsinger
• Roberto Marinho Luiz da Rocha
• Rodrigo Alves de França
• Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção
• Rodrigo Moraes
• Rogério Soares de Souza
• Romeu Carvalho Antunes
• Ronaldo Ribeiro Santos
• Ronaldo de Souza Estrella
• Rubens Oliveira Costa
• Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior
• Sandra Helena Lima do Nascimento
• Sandro Temer De Oliveira
• Sebastião Faustino de Paula
• Sérgio Cheque Bernardo
• Silas Bezerra de Alencar
• Silas da Costa Vaz
• Silvanete de Jesus Ribeiro
• Sílvio Roberto Machado Feitoza
• Suelen Ribeiro dos Santos
• Taline Nunes Campos Neves
• Tânia Carvalho dos Santos
• Teresa Raquel Barbosa
• Thaisa Hoffmann Jonasson
• Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
• Thamiris Januário Mattos Snoeck
• Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
• Thiago Henrique Paranhos Carvalho
• Thiago Rocha Guimarães
• Tiago Abraão Ferreira Lopes
• Tiago Schettini Batista
• Tônia Andrea Inocentini Galleti
• Vanderlei Barbosa dos Santos
• Vanessa Barramacher Tocantins
• Victor Infante Aiello
• Vinicius Faleiros Martins
• Vinícius Ramos da Cruz
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
• Vitor Luís Spilla Antevere
• Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
• Wagner Ferreira Moita
• Waldemar Monte Neto
• Walton Cardoso Lima Júnior
• Weverton Rocha Marques de Souza
• Wilson Alexandre Sartin Panacione
• Wilson de Morais Gaby
• Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
• Zacarias Canuto Sobrinho

Núcleo de Instituições Financeiras

• Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado S.A.)
• Daniel Vorcaro (Banco Master S.A.)
• Augusto Ferreira Lima (Banco Master S.A.)
• Eduardo Chedid (PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.)

STF derruba prorrogação da CPMI do INSS

O relatório foi divulgado no dia seguinte à decisão do STF de não autorizar a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram a favor da liminar que determinava o adiamento do fim da comissão.

Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Dino foi quem abriu os votos em divergência e não acompanhou a decisão pré-determinada de André Mendonça. O ministro entende que o tema compete ao Congresso, que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs e por isso não há um direito de prorrogação automática do prazo.