A Polícia Federal concluiu que as compras de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB foram conduzidas com práticas de gestão fraudulenta. A conclusão consta de um laudo pericial produzido no inquérito que investiga as operações entre as duas instituições. A informação consta em documentos cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após despacho de Edson Fachin, presidente da Corte.

O laudo aponta um padrão repetido de decisões que enfraqueceu os controles do BRB e permitiu a continuidade das operações mesmo diante de alertas sobre riscos e problemas nas carteiras compradas.

A PF analisou 181 operações que somaram R$ 47,7 bilhões. Em 123 delas, o Banco Master aparece como vendedor das carteiras ao BRB, com R$ 31,7 bilhões pagos.

Um dos principais pontos levantados pela perícia é que o BRB pagou R$ 7,6 bilhões em 22 operações antes da conclusão de ao menos um dos pareceres técnicos que deveriam orientar as compras. Esse valor representa 43,41% do total desembolsado nas aquisições de carteiras de varejo analisadas.

Em um dos casos, o BRB fez um pagamento de R$ 209,3 milhões em 13 de novembro de 2024, enquanto a aprovação da Diretoria Colegiada ocorreu apenas no dia seguinte. A perícia também encontrou e-mails em que a liquidação de operações foi autorizada mesmo com documentos ou pareceres ainda pendentes.

O laudo aponta ainda que as compras foram divididas em operações menores para permanecer dentro do limite de aprovação da Diretoria Colegiada do BRB. A diretoria podia decidir sobre negócios de até R$ 750 milhões; valores superiores deveriam passar pelo Conselho de Administração. A PF identificou 25 aprovações que somaram R$ 17,5 bilhões, sendo 21 delas exatamente no teto de R$ 750 milhões. Para os peritos, houve uma “burla material” às regras internas de aprovação.

As compras também continuaram depois de alertas produzidos pelo próprio BRB. Um grupo de trabalho havia identificado falta de lastro, dados fictícios, problemas na formalização dos contratos e reclamações de clientes que não reconheciam os créditos. Mesmo assim, foram pagos R$ 5,23 bilhões em operações aprovadas depois do primeiro relatório e R$ 2,19 bilhões após o relatório final.

Sigilo do caso Master

Os documentos vieram a público depois que o presidente do STF, Edson Fachin, mandou liberar o sigilo da investigação do Banco Master e dos processos ligados a ela. Fachin também determinou que todo o material fosse enviado aos gabinetes dos demais ministros antes do julgamento marcado para 15 de setembro.

André Mendonça, relator das investigações, atendeu ao despacho e retirou o sigilo dos processos, além de determinar o envio de cópia integral dos documentos à Presidência do STF e aos outros ministros.

A liberação ocorre em meio à crise aberta no Supremo após relatórios da Polícia Federal citarem contatos de Daniel Vorcaro com integrantes da Corte, entre eles Alexandre de Moraes. Mendonça chegou a afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino determinou a reintegração dos dois, e Fachin posteriormente suspendeu as duas decisões e centralizou na Presidência do STF a análise dos processos relacionados ao caso.

Fachin também suspendeu procedimentos que possam resultar em investigações contra ministros do Supremo sem análise prévia da Presidência e convocou uma sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando os 11 ministros deverão analisar o caso.