O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Fachin também solicitou a retirada do sigilo do material.

A decisão estabelece que Mendonça envie, em HD próprio, cópias dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros. O levantamento do sigilo deve alcançar a PET 15.556 e os procedimentos contidos ou relacionados a ela, com exceção de diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade.

O despacho foi proferido depois de a PGR apontar que a relação de processos já liberados por Mendonça não abrangia “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. O órgão pediu a retirada do sigilo “sem exceção” das peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, preservadas as ressalvas relativas às diligências.

Na decisão, Fachin registra que Mendonça já havia levantado o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre inquéritos, reclamações e petições. A PGR, porém, sustentou que o conjunto disponibilizado não correspondia à totalidade dos procedimentos relacionados à apuração.

Para o Ministério Público Federal, manter parte dos procedimentos fora da liberação poderia prejudicar a transparência pretendida com a abertura dos documentos. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou ainda que a medida era necessária para evitar “tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”.

Fachin acolheu a manifestação na condição de presidente do Supremo e destacou no despacho que o vice-procurador-geral atua como “titular da ação penal”. A decisão foi assinada nesta sexta-feira.

Entenda

Na quinta-feira (10), Fachin já havia solicitado a Mendonça o envio aos demais ministros dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556. Na ocasião, também havia indicado a conveniência da retirada dos sigilos, ressalvando diligências cuja publicidade pudesse comprometer a investigação.

Mendonça então retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos ligados ao caso. Entre eles estão o Inquérito 5.026, a Reclamação 88.121 e diferentes petições relacionadas à investigação.

Nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes questionou a extensão dessa liberação. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que Mendonça teria realizado um levantamento “seletivo” do sigilo e sustentou que 180 documentos indicados nos sistemas do STF não haviam sido disponibilizados.

Moraes afirmou ainda que Mendonça teria tornado público apenas o que “entendeu conveniente” e pediu o levantamento integral dos procedimentos vinculados à PET 15.556.

Horas depois, a PGR apresentou uma manifestação própria. O órgão não adotou a contagem de 180 documentos feita por Moraes, mas afirmou que “grande parte” dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da Compliance Zero não aparecia na relação disponibilizada por Mendonça.

A PGR pediu, então, que todo o material relacionado à PET 15.556 fosse aberto, mantendo sob sigilo apenas diligências em curso ou futuras cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações. Fachin acolheu o pedido e fixou o prazo de 24 horas para Mendonça encaminhar todo o conjunto aos ministros e promover o levantamento do sigilo nos termos definidos pelo despacho.

A decisão ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando os 11 ministros do Supremo devem analisar os desdobramentos da crise instalada na Corte em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.