O deputado André Janones (Avante-MG) enviou um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando que o Ministério Público Federal entre com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para extinguir o Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Janones cita eventos que, segundo ele, ameaçam a democracia, como o caso do autor do recente atentado na Praça dos Três Poderes — que foi vereador em 2020 pela legenda —, os atos de 8 de Janeiro e o indiciamento de membros do partido, incluindo o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy, no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o parlamentar, a continuidade das atividades do partido representa um risco direto à ordem democrática e à paz social. Ele também acusa o PL de fomentar discursos que desacreditam as instituições, incentivando violência e radicalização. A petição fundamenta-se na Constituição Federal, que exige que partidos políticos respeitem a soberania nacional e o regime democrático, e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, menciona jurisprudência do STF para argumentar que práticas antidemocráticas são incompatíveis com a função dos partidos.

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Caso a extinção do PL não seja aceita, Janones sugere medidas alternativas, como o controle rigoroso de discursos públicos de seus membros e a implementação de mecanismos para promover valores democráticos no partido. O pedido agora será analisado pela PGR, que decidirá sobre a abertura de um processo junto ao STF. Segundo o advogado Cristiano Vilela, comentarista da Jovem Pan News e especialista em direito eleitoral, a ação é “eleitoreira” e não deverá prosperar. Vilela destacou que a extinção de um partido só é possível em casos de práticas criminosas comprovadas, como recebimento de recursos do exterior ou atividades armadas, o que não se aplica ao caso atual.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA