PGR dá parecer favorável ao pedido de Bolsonaro para receber visitas de Flávio

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu seu parecer favorável para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas. A manifestação foi dada após o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre pedido de visita de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, antes do fim da suspensão de visitas, por 90 dias, que o magistrado impôs no dia 13 de julho.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou a PGR.

Segundo a PGR, a visita seria “única e estritamente familiar” antes do fim do prazo de 90 dias estabelecido pelo ministro do Supremo.

Na petição enviada a Moraes na segunda-feira (5), os advogados de Bolsonaro já haviam afirmado que o encontro entre Bolsonaro e Flávio teria “caráter estritamente familiar”. O pedido se deu um dia depois do primeiro turno das eleições, em que o filho mais velho do capitão da reserva terminou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno está marcado para 25 de outubro.

A defesa de Bolsonaro também pediu para que ele volte a receber regularmente familiares nos moldes anteriormente estabelecidos, quando o ex-presidente passou para o regime de prisão domiciliar humanitária. Em 21 de agosto, Moraes autorizou visitas de profissionais da saúde, do senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e do deputado federal eleito Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

Moraes determinou a proibição de Flávio visitar Bolsonaro até 11 de outubro – próximo domingo -, depois de o candidato à Presidência divulgar uma carta do ex-chefe do Executivo. O ministro interpretou o ato como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal. O ex-presidente está impedido de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.