A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, a redução de tarifas de energia em dez distribuidoras no Brasil. A medida, que entra em vigor a partir desta quarta-feira, 13, prevê uma queda de até 5,26% no preço da energia elétrica. Com a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Confis, a revisão tarifária vai de encontro com a aplicação da lei que determina a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários. Em comunicado, a Aneel informou que “os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras”.

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