A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, por meio de votação em plenário, a libertação de cinco deputados estaduais presos no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão aconteceu nesta terça-feira (22).

Com a decisão da Alerj, os deputados que serão soltos são André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que entraram com a reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão estende-se também aos parlamentares Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

Votaram a favor do parecer os deputados Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Bacellar (SDD), Max Lemos (MDB), Carlos Minc e Jorge Felippe Neto (PSD). Já os votos contrários vieram dos parlamentares Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

A votação acontece depois da determinação da ministra Carmen Lúcia, do STF, que durante a semana passada, atendeu ao pedido das defesas dos parlamentares presos. No entendimento da ministra, assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso Nacional para conceder ou não a liberdade aos presos. A decisão desta terça, no entanto, não libera os parlamentares para o exercício do mandato, além de permanecerem sem receber os salários de deputados e também estão impedidos de formar gabinete, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio.

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Operação Furna da Onça

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio. A ação mirava esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os alvos da PF estavam um grupo de base do MDB do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado na Lava Jato com penas que, somadas, atingem mais de 260 anos de prisão.

De acordo com a PF, a organização criminosa chefiada por Cabral pagava propina a diversos deputados estaduais para que eles defendessem interesses do grupo na Alerj. O “mensalinho”, que movimentou cerca de R$ 54 milhões, era recebido pelos deputados e o dinheiro era fruto de sobrepreços em contratos estaduais e federais.