Aneel forma maioria por caducidade de contrato da Enel SP
Mesmo com um novo adiamento da decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tem maioria entre os diretores que votaram a favor da recomendação de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), por falhas na prestação de serviços na capital paulista. Nesta terça-feira (17), o diretor revisor, Gentil Nogueira, retomou a análise do processo, que estava sob seu pedido de vista desde outubro, acompanhou o voto da relatora, Agnes Costa, e propôs a criação de um grupo de trabalho com o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir os efeitos de uma eventual caducidade e suas possíveis alternativas.
Em nota, a Enel SP disse cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato de concessão e no plano de recuperação apresentado à Aneel. Também relatou que o adiamento da decisão é “mais uma oportunidade” para os argumentos apresentados serem avaliados tecnicamente.
“A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no país nos últimos anos em relação a indicadores como tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas”, disse a Enel SP.
Além de Agnes e Gentil, a diretora interina Ludimila Lima e o diretor Willamy Frota também votaram a favor da recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia, que baterá o martelo sobre a questão. O novo adiamento foi solicitado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e impede, por enquanto, a conclusão da deliberação pelo colegiado.
Durante a leitura de seu voto, Gentil afirmou que os relatórios emitidos por distintas instituições confirmam um “histórico de descumprimentos reiterados” da concessionária na cidade de São Paulo e mostram que o caso “extrapola” a Aneel, por isso, a necessidade de um novo grupo de trabalho misto sobre a caducidade, caso ela seja aprovada na regulador.
“Minha sugestão com relação a esse grupo de trabalho é basicamente que essa questão da Enel acabou se extrapolando aqui nos limites da agência e hoje ela tem uma dimensão institucional Tem relatório da CGU, relatório da AGU, relatório TCU. Então, assim, a gente tem que operar de forma coordenada”, defendeu em seu voto, acatado pela relatora.
O diretor contestou os argumentos apresentados pela Enel SP de que a companhia teria respondido adequadamente a episódios de eventos climáticos adversos. Segundo ele, os resultados favoráveis apontados pela distribuidora se referem a ocorrências de menor magnitude do que as consideradas no processo.
“Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%”, afirmou.
Antes de pedir novo adiamento do processo, Sandoval Feitosa afirmou que o escrutínio público sobre a atuação da Aneel no caso demonstrou a eficiência do trabalho de supervisão da agência no setor elétrico.
“A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP.”
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