Sem receber a recomposição inflacionária anual em seus holerites e com a indigesta diferenciação no único reajuste concedido pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em 2023, que favoreceu a Polícia Militar (PM) com acréscimos salariais superiores, policiais civis voltaram a manifestar descontentamento. Pesam, ainda, a insatisfação com o atual modelo de progressão na carreira e o não cumprimento da promessa de valorização da Polícia Civil, como aponta o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). O estopim é o fato de que 2024 caminha para o seu oitavo mês e nenhuma política de valorização da Polícia Civil foi sequer anunciada, até o momento. Pelo contrário. Há o que parece ser um movimento de retirada de atribuições da instituição, com a tentativa de transferência à PM, por exemplo, de lavratura de Termos Circunstanciados (TCs), o que vem sendo bastante criticado pelos policiais civis.

A situação se agravou em São Paulo com a notícia de que, no Paraná, em 2023, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) propôs reajuste escalonado aos policiais civis, com salários que podem atingir até R$ 41 mil, além de grande reestruturação. Fora isso, em maio de 2024, dando continuidade à política de valorização da instituição, Ratinho Junior anunciou o maior pacote de promoções da história da Polícia Civil paranaense, com a promoção de 2.337 agentes, que tiveram, com isso, incremento remuneratório e outras vantagens. “Estamos avançando para o segundo semestre de 2024 e nada, até agora, do Governo do Estado de São Paulo sinalizar sequer sobre a reposição anual da inflação, que, pela Constituição Federal, é um direito dos servidores, incluindo os da Segurança Pública.

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Além disso, não se fala mais em valorização dos policiais civis desde o reajuste concedido em 2023, apesar da promessa, na época, de que haveria correção da injustiça ocorrida com a preterição da Polícia Civil, que recebeu recomposição inferior à da PM”, lembra a presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares. Para a delegada, falta de recursos não é justificativa para o não investimento na Polícia Civil bandeirante. Para 2025, a previsão é de que os cofres públicos do Estado arrecadem R$ 339,8 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada na quarta-feira (24) por Tarcísio – montante 6% maior em comparação com o previsto para 2024, de R$ 320,2 bilhões: “Com São Paulo tendo a maior arrecadação tributária do País, é inaceitável que nossos delegados recebam um dos piores salários do Brasil – hoje na 22ª posição no ranking nacional. A valorização salarial é um dos pilares para manter talentosos delegados que aqui se encontram, e, muitas vezes, optam por atuar em outros estados para serem melhor remunerados”, reforça Jacqueline.

Progressão de classe

Outro foco de descontentamento da Polícia Civil paulista é o sistema de promoções. Pesquisa do Sindpesp, realizada pelo Instituto Datapim, com 711 delegados, revela o tamanho da insatisfação: 96% não concordam com a atual forma de progressão à classe especial e pedem alteração. Para 76% dos entrevistados, merecimento e antiguidade devem ser os critérios. Já 62% defendem que não haja número limitado de vagas para a última instância da carreira – fixado, atualmente, em 139: “Em 2023, somente quatro delegados foram elevados à classe especial, dentre eles, nenhuma mulher. Isso desmotiva os policiais, que não veem perspectiva de evolução profissional e se sentem estagnados, o que, certamente, reflete no serviço prestado no dia a dia. Valorização salarial e um plano de carreira que estimule os profissionais, garantindo igualdade entre todos, são fundamentais”, observa Jacqueline.

*Publicado por Marcelo Bamonte