Barroso descarta tramitação de urgência no STF para ação que contesta reforma tributária

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira, 13, um pedido de urgência para analisar a suspensão da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O caso somente será avaliado a partir de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O início da tramitação demora a começar devido ao recesso de julho do Judiciário. Na última quarta-feira, o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo. Entre os problemas listados, está a não análise do tema por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Aprovada na Câmara, a PEC da reforma ainda precisa ser votada pelo Senado e ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49). Caso o texto passe por modificações, a matéria retorna para o plenário da Câmara.

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