O decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima terça-feira (15). Essa é a previsão feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta sexta (11), em Brasília.

Na quinta (10), após reunião com Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria, havia dito que o texto seria assinado nesta semana. Isso não se confirmou, conforme a declaração de Onyx durante posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol.

Anistia

De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que se encontrou com o presidente há quatro dias, o decreto deve incluir uma anistia a quem tenha posse irregular de armas, com ou sem registro vencido – neste caso, permitindo um novo recadastramento.

O texto, segundo o parlamentar, também vai acrescer um dispositivo para retirar de delegados da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa vai poder ou não obter a posse da arma, além de elevar o prazo de registro de três para 10 anos.

*Com informações da Agência Brasil