Bolsonaro substitui o decreto das armas por outros três

O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto das armas nesta terça-feira (25). Em substituição, ele editou três novos decretos para a flexibilização do porte e da posse de armas.

Os novos decretos foram apresentados em uma edição extra do Diário Oficial da União. O 9.844 dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o 9.845 regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição; e o 9.846 fala sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O DOU ainda informou que o presidente encaminhou um Congresso um texto do projeto de lei que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”.

Segundo o site O Antagonista, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que o governo editaria os decretos, excluindo pontos polêmicos do primeiro decreto, mas sem detalhar quais seriam as alterações.

Editado em maio, o decreto das armas foi derrubado pelo Senado em votação na semana passada. O projeto seria analisado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26).