Congresso aprova crédito de R$ 343 bi e autoriza governo a quebrar ‘regra de ouro’

Após a Câmara, o Senado também aprovou, em sessão virtual, realizada no fim da tarde desta quinta-feira (21), o projeto que autoriza o governo a contornar a chamada “regra de ouro” e abre crédito para o custeio das despesas recorrentes.

O texto segue agora para o presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o projeto integralmente, parcialmente ou vetar.

A proposta abre crédito de R$ 343,6 bilhões, que serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O gasto deve ser incluído no Orçamento de 2020.

As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.

Quando a regra de ouro é descumprida, o presidente e os gestores públicos podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade.