A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo foi aprovado em dois turnos na noite desta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados. Com isso, o governo federal poderá ser obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada – a proposta segue para o Senado.

As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votada em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite desta terça. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.

O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.

Com informações de Agência Brasil