A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira (22) que transexuais devem cumprir pena em presídio feminino. Segundo parecer enviado por ela ao Supremo Tribunal Federal (STF), existe um desrespeito aos direitos humanos das mulheres transexuais e travestis, que são mantidas em estabelecimentos prisionais incompatíveis com a identidade de gênero.

Dodge argumenta que a prisão em penitenciárias masculinas acarreta violações que “incluem execuções, tortura e maus-tratos, detenção arbitrária, negação de oportunidades de emprego e educação”. Ela também cita “agressões sexuais, estupro e invasão de privacidade”.

No texto, a procuradora-geral diz que o direito humano à liberdade de orientação afetivo-sexual, de identidade e expressão de gênero ocupa de forma significativa a atual agenda internacional dos direitos humanos e da Suprema Corte brasileira. O parecer chega à Suprema Corte em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia, que devem continuar nas próximas sessões da corte.