O jurista, político e professor Miguel Reale Júnior disse nesta quarta-feira (19), em entrevista ao Jornal Jovem Pan, que “é um golpe” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determina a soltura de pessoas condenadas em segunda instância. A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula.

“É um acinte do ministro ao Supremo, do qual ele faz parte. Ele tinha que esperar que a Casa tomasse essa decisão. Ele não é o STF, é um ministro do STF”, criticou. “No último dia de trabalho do Supremo, monocraticamente, ele impõe seu pensamento ao colegiado.” Sessões desta quarta marcam o fim do chamado ano judiciário.

A liminar, que é uma decisão provisória, é resposta a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pelo PCdoB em 18 de abril deste ano. No mesmo mês, o petista Luiz Inácio Lula da Silva foi preso para cumprir em Curitiba (PR), na sede da Polícia Federal, pena de 12 anos e 1 mês determinada em segunda instância.

“É um golpe que foi dado no Supremo Tribunal Federal“, apontou Reale. “É realmente uma surpresa, porque o presidente [da Corte, ministro Dias] Toffoli já havia determinado que essa questão voltaria ao plenário [para ser reavaliada] em abril do próximo ano.” O entendimento atual do STF é que a prisão seja executada após segunda avaliação.

Na compreensão do jurista, “o que está no despacho” desta quarta “não corresponde exatamente ao texto constitucional”, que permite diversas possibilidades e deve ser avaliado em conjunto. Entretanto, ele acredita que as ordens de soltura serão avaliadas individualmente, porque há alguns crimes (como assassinatos) mais graves.

Lula

Miguel Reale Júnior acredita que, se comprovada a medida, Lula será solto. O caso do ex-presidente está sob responsabilidade da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. “A prisão dele não decorre de [medida] preventiva. Então, dificilmente ela iria decretar agora a prisão preventiva”, apontou o jurista.

Como Lula é condenado por diversos crimes, além de condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP), como ele já está preso, um novo mandado de prisão contra ele “não se justificaria”. Agora, o Ministério Público Federal pode recorrer para que a decisão de Marco Aurélio seja revista pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.