Lava Jato: Justiça determina redução das tarifas de pedágios no Paraná

A concessionária Econorte, responsável pelas praças de pedágios no Paraná, deverá abrir as cancelas do pedágio que administra em Jacarezinho e diminuir as tarifas cobradas em todo o estado em 26,7%. A determinação é da 1ª Vara Federal de Jacarezinho.

A decisão é uma resposta a ação civil movida pelo Ministério Público Federal com base na Operação Integração, da 48ª fase da Lava Jato, que apurou possível envolvimento da Econorte em irregularidades de aditivos acordados com o DER-PR, Departamento de Estradas e de Rodagem do Paraná. A operação foi deflagrada em fevereiro deste ano por decisão do então juiz , e agora indicado para ministro, Sérgio Moro.

O esquema teria facilitado a elevação de tarifas para os usuários por meio de um termo de ajuste e três aditivos, chegando a aumentar os preços em 24,75 e 2,75%, beneficiando a concessionária. Além disso, a Econorte também foi liberada da obrigação contratual de realizar obras no Contorno Norte de Londrina. Em troca, a concessionária pagava mensalmente propina ao ex-diretor do DER, além de viagens e hospedagens em hotéis.

A decisão é liminar e proíbe a Econorte de firmar novos contratos com o DER-PR, obriga a empresa a voltar a trabalhar nas obras do Contorno Norte em até 30 dias e congela cerca de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, responsável pela concessionária.

Após ser notificada, a Econorte disse, em nota, que já está cumprindo a decisão liminar e que “tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão”.

*com informações de Estadão Conteúdo