O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou uma representação tratando de suposta prática de peculato e improbidade administrativa por Jair Bolsonaro. A suspeita enviada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima à Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que o presidente tenha mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete quando ainda era deputado federal.

O caso investigado é a contratação de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Ela trabalhava no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara no mesmo período em que atuava como personal trainer no Rio de Janeiro. O período investigado vai de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

Caberá, agora, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se dará andamento à investigação. Na representação, o procurador cita o fato de a Constituição estabelecer que o presidente da República “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Ele pondera, no entanto, que a restrição seria válida apenas para crimes comuns, e nada impediria o presidente de ser investigado e responsabilizado na área cível, como é a improbidade.”A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, afirma Carlos Lima.

Em outros casos, como um inquérito aberto contra o ex-presidente Michel Temer no caso do “quadrilhão do MDB”, cujos fatos atribuídos a ele teriam ocorrido antes do início do mandato, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o chefe do Executivo pode ser investigado, mas não responsabilizado. Assim, é possível conduzir toda a apuração – como ouvir testemunhas e recolher provas -, mas a denúncia só poderá ser apresentada após o término do mandato.

O procurador cita o fato de “existir caso similar em apuração criminal” envolvendo outros servidores do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Ele se refere a Walderice Santos da Conceição, a Wal. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela recebia salário do gabinete, mas trabalhava numa loja de açaí em Angra dos Reis.

Com Agência Estado