MP move ação em favor de moradores que vivem perto da barragem de Congonhas (MG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação pública cobrando a implementação de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas (MG). A estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.

O órgão estava tentando um acordo extrajudicial com a empresa, mas não evoluiu. “Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirmou o ministério, em nota.

Entre os pedidos, está o pagamento mensal de R$ 3 mil para famílias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados até que a empresa providenciasse uma nova residência ou indenizasse as pessoas.

Os dois bairros mencionados têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem próximo à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento”, disse a nota. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente à consolidação da área urbana dos dois bairros.

O Ministério Público também quer que a companhia siderúrgica arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para imóveis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem construídas.

Em março, o MP já havia anunciado que iria à Justiça após a CSN não acatar um conjunto de recomendações, entre elas a transferência da creche Dom Luciano, que atende 130 crianças e está com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que precisou reduzir o número de matriculados após mudar de endereço.

No entanto, a empresa solicitou a retomada das negociações e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negociações, a ação foi ajuizada na última segunda-feira (29). Procurada, a CSN não quis comentar a decisão.

A barragem da CSN em Congonhas, segundo o MP, tem capacidade para 94 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O volume é o dobro da represa da Samarco, comandada pela Vale e BHP Billiton, que se rompeu em Mariana, e cerca de oito vezes maior do que a estrutura da Vale que ruiu em Brumadinho.

Plano municipal

A preocupação com os impactos de barragens em Congonhas levou a prefeitura a elaborar o Plano Municipal de Segurança de Barragens. Há pouco mais de duas semanas, foi anunciada a adesão das empresas mineradoras que atuam no município: CSN, Vale, Gerdau e Ferrous.

Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de barragem de contenção de água. Em 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a apresentação dos planos de ação emergencial das mineradoras responsáveis pelas estruturas, permitindo assim conhecer o cenário e estabelecer medidas a serem implementadas.

“A prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no município que adotassem as medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso. Mas, diante do novo cenário de insegurança causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, após três reuniões decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Congonhas”, informou o município.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens prevê, entre outras medidas, um monitoramento das estruturas que reunirá informações 24 horas por dia, uma central de comunicação com contato direto com a população por meio de mensagens de SMS, a unificação de processos de treinamento e sinalização, a criação de uma brigada voluntária para atuar em caso de rompimento e a proibição da construção de barragens ou alteamentos de rejeitos úmidos em áreas urbanas.

O plano também estabelece a criação de um Conselho de Segurança de Barragens voltado para o controle social e composto por um grupo técnico e membros da sociedade. A prefeitura elaborou ainda um projeto de lei para transformá-lo na Política Municipal de Segurança de Barragens e acredita que, com sua aprovação na câmara de vereadores, Congonhas se tornará uma referência nacional pelo modelo inovador de gestão da segurança das barragens.

* Com informações da Agência Brasil

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