MP move ação em favor de moradores que vivem perto da barragem de Congonhas (MG)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação pública cobrando a implementação de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Congonhas (MG). A estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.
O órgão estava tentando um acordo extrajudicial com a empresa, mas não evoluiu. “Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirmou o ministério, em nota.
Entre os pedidos, está o pagamento mensal de R$ 3 mil para famílias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados até que a empresa providenciasse uma nova residência ou indenizasse as pessoas.
Os dois bairros mencionados têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem próximo à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento”, disse a nota. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente à consolidação da área urbana dos dois bairros.
O Ministério Público também quer que a companhia siderúrgica arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para imóveis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem construídas.
Em março, o MP já havia anunciado que iria à Justiça após a CSN não acatar um conjunto de recomendações, entre elas a transferência da creche Dom Luciano, que atende 130 crianças e está com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que precisou reduzir o número de matriculados após mudar de endereço.