O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Enfrentamento à Covid-19 e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, recomendou que o governo do estado e a prefeitura do município adotem medidas mais restritivas de isolamento social, típicas de bloqueio total, para conter os avanços da doença.

Os documentos com as recomendações foram encaminhados na quarta-feira (13), mas foram divulgado nesta quinta-feira (14). Segundo o MPRJ, atividades que não são consideradas essenciais, assim como a circulação de pessoas em áreas com maior contágio pela doença, devem ser paralisadas.

De acordo com o Ministério Público, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Ministério da Saúde consideram que o bloqueio total “é eficaz para a redução da curva de casos e para dar tempo da reorganização do sistema, em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos”.

O Ministério baseou-se em “estudos técnicos sustentados em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social” para fazer a recomendação.

“O MPRJ recomenda que seja editado um decreto, para vigorar pelo prazo de 15 dias (renováveis), com base em estudos técnicos elaborados pelo estado e o município, bem como os da Fiocruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), da Sociedade de Infectologia do Rio, do Conselho Nacional de Saúde entre outros, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais, respectivamente, do estado e do município”.

Os decretos devem trazer também o plano para a saída do bloqueio total. O prazo dado pelo MPRJ para o cumprimento da recomendação é de 72 horas tanto para o governo do estado como para a prefeitura da capital. Os limites territoriais dos bloqueios e as medidas a serem incluídas devem ser definidas pelo gestor público.

O órgão recomenda também que sejam adotadas medidas da Assistência Social, para “assegurar condições de sobrevivência à população”.

*Com informações da Agência Brasil