‘Não há ativismo do STF nem leniência no Congresso’, diz Maia sobre 2ª instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vê nem ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) nem leniência do Congresso na discussão da prisão após condenação em segunda instância. A afirmação aconteceu em entrevista à Globo News.

Maia ainda acrescentou que, na sua visão, o projeto apresentado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que trata da suspensão da prescrição dos processos a partir da segunda instância, liquida de 70% a 80% da polêmica nesse tema. “É nisso que Câmara e Senado devem organizar sua pauta legislativa, sem enfrentamento ao Supremo.”

Sobre o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara disse que o governo enviou uma proposta de organizar a segunda instância por projeto de lei, mas que todo mundo sabia que era inconstitucional.

“Estamos desde fevereiro podendo fazer esse debate por PEC e a própria estrutura do governo na Comissão de Constituição e Justiça segurando a PEC. Quando o Supremo resolve fazer o julgamento, se coloca o tema para se gerar conflito e desgaste na relação entre os poderes.”

Ele também afirmou que não vê ativismo do Supremo no julgamento da prisão em segunda instância, pois, segundo ele, o tema está sendo debatido à luz da Constituição de forma correta e transparente. Maia ainda acrescentou que o parlamento agora precisa esperar a decisão do STF para saber se e como deve discutir o tema.

*Com informações do Estadão Conteúdo