PEC aprovada na CCJ do Senado quer abrir voto em eleições para presidentes de legislativos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer de uma PEC que poderá abrir o voto para as eleições de presidentes de Casas legislativas em todas as esferas federativas. A emenda à Constituição foi elaborada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

A indicação de mudança ocorre menos de um mês depois de o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivar a investigação interna aberta para encontrar o autor da suposta fraude na última eleição para a presidência da Casa, no dia 2 de fevereiro. Durante uma das votações, foram registrados 82 votos, um a mais do que o número máximo de senadores no Parlamento.

A investigação concluiu que não foi possível identificar quem depositou o 82º voto na urna e que não ficou clara a “certeza plena da ocorrência do dolo”, sugerindo que algum dos colegas pode apenas ter errado ao depositar dois votos na urna.

A proposta aprovada na CCJ tem que ser encaminhada ao plenário, onde será votada em dois turnos. Depois disso, ela será encaminhada à Câmara dos Deputados e também deverá passar por dois escrutínios.

“A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes”, afirmou Rose na justificação da proposta.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação da medida. Assim como Rose, ela entende que o exercício de poder estabelecido pela Constituição é sempre regido pelo princípio da publicidade e se estende a todos os Poderes do Estado.

Apesar de a regulação trazida pela proposta se aplicar, por analogia, às eleições para as Mesas das assembleias legislativas estaduais, das câmaras municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a relatora resolveu acolher quatro emendas oferecidas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) que contemplam, expressamente, essas e outras medidas.

Estadão Conteúdo