A Justiça de São Paulo manteve a condenação imposta à rede de fast food, Ragazzo, para indenizar um cliente que teve sua mandíbula quebrada a chutes por um funcionário. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, e aplicada pelos desembargadores da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos magistrados Mário Silveira, Sá Moreira de Oliveira e Eros Piceli.

O TJSP apreciou recursos, tanto da vítima, quanto da rede, contra a decisão de primeira instância. O homem pedia o aumento do valor da indenização. Já a empresa alegou que não teria responsabilidade pelo ocorrido e pediu que a ação fosse julgada improcedente ou que o valor da indenização fosse reduzido pela metade.

A decisão registra o relato de uma testemunha. Ela relatou que o cliente estava no restaurante com outras pessoas e, na hora de pagar a conta, notou que havia esquecido o dinheiro. O homem decidiu então ir até sua casa, para pegar o valor, e pediu que um amigo ficasse na mesa aguardando seu retorno. No entanto, quando voltou, “foi abordado por um funcionário que passou a agredi-lo, inclusive com chutes”.

Segundo o relator, desembargador Mário Silveira, o laudo do atendimento médico-hospitalar apontou que o homem foi vítima de agressão física com “trauma em face e fraturas em mandíbula”. Silveira avaliou que a empresa teve responsabilidade pelo ocorrido, por causa do “risco assumido na escolha do prestador de serviços”.

“Os danos morais ocorreram também em função de lesões a um dos direitos de personalidade, suportadas pelo apelante, que viu a respectiva integridade física ofendida pelo ato daquele que representava a empresa ré”, afirmou.

*Com Estadão Conteúdo