A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu, neste domingo (8), a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão das obras que tratem do tema do “homotransexualismo” na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Na manifestação, Raquel Dodge afirma que a medida “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”. Neste sábado (7), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, permitiu que fiscais da prefeitura do Rio apreendessem livros com temática LGBT na Bienal. Ele usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como base para a decisão.

No documento, Dodge pontua que o uso de embalagem lacrada somente para “obras que tratem do tema do homotransexualismo” discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana. Também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores.

Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, em virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das pessoas que organizaram e comparecem à Bienal do Livro.

A íntegra da manifestação da procuradora-geral da República está disponível no site do Ministério Público Federal.