Temer sanciona MP que libera verba de loterias para pastas de Segurança Pública, Cultura e Esporte

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias para segurança pública, cultura e esporte. A estimativa do governo federal é que sejam transferidos até R$ 2 bilhões para essas áreas já no ano que vem. Em 2022, o repasse deve dobrar.

O dinheiro das loterias da Caixa Econômica Federal vai garantir, segundo o Ministério da Segurança Pública, pela primeira vez, recursos estáveis, previsíveis e permanentes. Cerca de R$ 1 bilhão deve chegar à pasta em 2019, para ser usado com investimentos e custeios destinados a estados e municípios brasileiros.

A área de esporte deve receber mais R$ 630 milhões, enquanto o futuro ministério que agregará a pasta da Cultura pode receber cerca de R$ 443 milhões. A medida estabelece, ainda, que produtos lotéricos terão que destinar parte dos recursos para escolas públicas que atingirem metas do Ministério da Educação.

Pressão

A ideia inicial de Temer era editar uma medida provisória que transferia recursos apenas para a segurança, por meio do fundo nacional para o setor. Entretanto, diante da pressão de entidades de cultura e esporte – e dos próprios ministérios -, ele resolveu ampliar a distribuição dos valores e preparou um novo texto em julho.

De acordo com o presidente, 20% das verbas oriundas da arrecadação lotérica serão aplicadas na melhoria de “condições pessoais” de policiais e agentes penitenciários de todo o Brasil. Em novembro, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse que a medida seria um grande legado ao futuro governo do País.

*Com informações do Estadão Conteúdo