Toffoli rejeita pedido para barrar fim do Ministério do Trabalho feito por federação de advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) uma ação que questionava a extinção do Ministério do Trabalho. O pedido foi feito pela Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e o ministro entendeu que a pretensão não merece seguimento porque a entidade não tem legitimidade.
“A autora da presente demanda [Fenadv] qualifica-se como entidade sindical de segundo grau, constituindo-se federação sindical. A legislação pátria, todavia, não consagra a essa espécie de entidade legitimidade para propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, escreveu o ministro Toffoli na decisão.
Medida provisória
A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas competências a outras pastas, virou alvo foi questionada no Fenadv já no dia 2 de janeiro. Na terça-feira (9), o PDT também pediu que o STF barre a mudança, mas Dias Toffoli ainda não se posicionou.
A Medida Provisória 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. O texto foi publicado já na terça (1º), data da posse do novo governante brasileiro.
A Fenadv chegou a alegar legitimidade para entrar com o processo no Supremo, mas coube ao ministro julgar se a entidade poderia ou não apresentá-lo. Segundo o pedido inicial, a federação teria como objetivo “representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu site, a Fenadv diz que tem 20 sindicatos filiados.
*Com informações do Estadão Conteúdo
continue lendo
Política
Moraes autoriza retirada da tornozeleria eletrônica de Bolsonaro
Segundo o ministro, medida durará enquanto o ex-mandatário continuar no hospital
- Defesa Civil de SP reforça alerta para fortes chuvas até terça-feira Estadão Conteúdo · há 32 minutos
- Sobe para 4 o número de mortos em Tupanciretã, no RS Agência Brasil · há 15 horas
- 'Perdemos tudo': Tupanciretã recolhe escombros após temporal AFP · há 19 horas
- Tempestade no RS afeta 19,6 mil pessoas em 33 cidades Agência Brasil · há 1 dia