O governo federal publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação, a apuração dos votos e prestar apoio logístico nas eleições gerais de 2026.

O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro Filho, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), prevê que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir as localidades e o período de atuação das tropas, conforme a necessidade de cada região.

Na prática, a medida permite que as Forças Armadas sejam empregadas para reforçar a segurança do processo eleitoral e apoiar a logística da Justiça Eleitoral, especialmente em municípios de difícil acesso ou onde houver necessidade de suporte operacional. O uso dos militares depende de solicitação do TSE e é adotado de forma recorrente nas eleições brasileiras.