Mais de 800 projetos sobre desastres tramitam na Câmara, enquanto chuvas deixam mortos em SP e MG

Em meio às chuvas que atingem o litoral paulista e já deixaram ao menos 19 mortos na região, além de 20 mortos em Minas Gerais, a Câmara dos Deputados mantém em tramitação mais de 800 proposições relacionadas a desastres naturais, calamidade pública e política climática.

O dado consta em relatório da própria Casa, com 694 páginas dedicadas ao tema. A lista reúne projetos de lei, PECs e propostas de mudança fiscal voltadas à prevenção, resposta emergencial e reconstrução.

Entre as principais iniciativas está a PEC 44/2023, que destina parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres. Também tramitam propostas para criar seguro contra catástrofes naturais, como o PL 266/2026, ampliar o uso do Fundo Clima no enfrentamento a desastres, caso do PL 3658/2024, e estruturar sistemas permanentes de alerta à população, como prevê o PL 6921/2025.

Enquanto a produção legislativa avança, municípios como Ubatuba enfrentam os efeitos imediatos do temporal. A cidade registrou cerca de 290 milímetros de chuva em 72 horas, teve 400 casas atingidas e 30 famílias fora dos imóveis. Em Peruíbe, mais de 100 pessoas deixaram suas residências após acumulado de 271 milímetros em 48 horas.

A Defesa Civil do Estado de São Paulo montou gabinete de crise e iniciou envio de ajuda humanitária. O contraste entre o volume de projetos em debate e a recorrência de decretos de emergência expõe um impasse antigo: o país legisla sobre prevenção, mas reage na prática após a tragédia.