Rodolfo Nogueira apresenta PDL para sustar portaria do “capacete no campo”

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, editada pelo Ministério do Trabalho, que vem sendo duramente criticada por produtores rurais em todo o país.

Segundo o parlamentar, a norma pode, na prática, impor o uso de capacetes a trabalhadores do campo, atingindo diretamente atividades tradicionais do meio rural, onde o chapéu é amplamente utilizado não apenas como elemento cultural, mas também como proteção essencial contra o sol.

Nogueira alerta que, embora o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) já esteja previsto na legislação, a portaria alterou a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), responsável por definir penalidades. Essa mudança, na avaliação do deputado, acaba ampliando a margem de interpretação dos fiscais e puxando uma aplicação mais rígida da NR-31, que regula as condições de trabalho no meio rural.

Na prática, o parlamentar afirma que a medida gera insegurança jurídica aos produtores. “O fiscal passa a ter margem para multar com base apenas na sua interpretação de risco, inclusive em situações tradicionais do trabalho rural, como o peão a cavalo, em terreno plano, com animal manso”, afirmou.

O deputado também criticou o caráter arrecadatório da medida. Para ele, a portaria não tem foco educativo, mas amplia a chamada “indústria da multa”, penalizando o produtor rural em um momento de forte pressão econômica sobre o setor. “Isso não é orientação, é arrecadação”, declarou.

Rodolfo Nogueira relaciona a iniciativa ao cenário fiscal do país e avalia que o governo busca aumentar a arrecadação para cobrir déficits decorrentes de má gestão, escolhendo o produtor rural como alvo. “É mais burocracia, mais custos e mais insegurança para quem produz e sustenta o Brasil”, disse.

Diante desse cenário, o parlamentar informou que atua em conjunto com sua equipe jurídica para garantir a sustação da portaria e impedir o que classifica como perseguição burocrática ao setor produtivo.

“Aos produtores rurais, reafirmo meu compromisso. Seguiremos atentos e firmes ao lado de quem trabalha, produz e alimenta o Brasil”, concluiu.