O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira (23) um novo pacote de tarifas que impõe 12,5% de sobretaxa a produtos brasileiros. A medida se junta à alíquota adicional de 25% confirmada anteriormente.

Caso as tarifas se somem, o total de sobretaxa aplicada a produtos brasileiros será de 37,5%. Assim, se confirmar, o Brasil integrará o grupo de economias sujeitas às mais altas alíquotas de importação dos Estados Unidos.

Em entrevista a jornalistas, na quinta-feira (16), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Mário Elias Rosa, informou que o governo ainda não sabe se as sobretaxas serão cumulativas.

O titular da pasta disse também que a tarifa adicional de 25% afeta os setores de madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis, mobiliário, produtos de cerâmica e açúcar. Segundo Rosa, corresponde a cerca de 18% das exportações brasileiras ou US$ 7,4 bilhões na balança comercial entre os dois países. O percentual tem como referência as vendas ao exterior de 2024.

A sobretaxa de 12,5% atinge os mesmos setores. Entre os isentos de ambas as alíquotas estão: café, carne bovina, aeronaves e peças da Embraer, medicamentos, computadores, veículos, autopeças, uma ampla variedade de alimentos, minérios e produtos industriais.

Governo acionará Lei da Reciprocidade

Em nota, o governo brasileiro rechaçou a medida dos Estados Unidos e comunicou que “iniciará imediatamente os trâmites” para “acionar os instrumentos da Lei da Reciprocidade”. O Palácio do Planalto disse que a decisão norte-americana não tem base legal para sustentar a sua “política comercial protecionista”.

Também foi informado que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) forneceu “farta documentação” sobre a legislação brasileira e o trabalho das autoridades para “coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”.

Investigações do USTR

Sob a autoridade da Seção 301 da Lei de Comércio, que trata sobre práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, o USTR conduziu duas investigações que envolviam o Brasil. A tarifa adicional de 25% foi imposta depois de o escritório apurar só as práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, em 15 de julho, o chefe do USTR, Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

O novo pacote de tarifas anunciado nesta quinta-feira foi resultado de uma apuração de 60 economias por supostas falhas no combate ao trabalho escravo. Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 nações investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.