O Congresso concluiu nesta quarta-feira, 16, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Agora o texto, que serve como base para a formação do Orçamento de 2021, segue para a sansão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto passou pelos deputados com placar de 444 votos favoráveis e 10 contras, enquanto os senadores realizaram votação simbólica sem contagem de votos. Os parlamentares aprovaram a versão do relator da proposta, Irajá Abreu (PSD-TO), que define como meta fiscal o déficit primário de R$ 247,1 bilhões. O valor é a soma das receitas menos as despesas antes do pagamento de juros. A LDO também define o salário mínimo em R$ 1.088 a partir de fevereiro. O valor representa acrescimento de R$ 43 acima dos atuais R$ 1.045 e foi corrigido apenas com base no aumento da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A regra que previa aumento real do salário mínimo foi extinguida em 2019. Todos os destaques apresentados pelas bancadas da Câmara e do Senado foram negados.

O texto tem como prioridade políticas para a primeira infância, os investimentos que já estão em curso, e a efetivação do programa Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes. A iniciativa é a aposta do governo Bolsonaro para substituir o programa Minha Casa Minha Vida, uma das referências das gestões petistas. A LDO serve como base para a formação para a Lei Orçamentária (LOA) de 2021, que deverá ser aprovada pelo Congresso apenas no próximo ano. Até que ela não seja determinada, o governo federal deve seguir o determinado na LDO para não paralisar a máquina pública. A aprovação da LDO libera ao governo 1/12 dos recursos previstos até a efetivação da Lei Orçamentária. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, afirmou Irajá. A LDO estava prevista para ser aprovada até agosto, mas foi postergada diante das incertezas de gastos que a pandemia do novo coronavírus irá consumir.

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