Governo dos EUA adverte farmácias a oferecerem pílulas abortivas

O governo dos Estados Unidos alertou as farmácias do país nesta quarta-feira, 13, que, por lei, devem oferecer pílulas abortivas às clientes. O anúncio foi feito depois que vários meios de comunicação relataram casos de estabelecimentos que se recusam a oferecer o medicamento desde que a Suprema Corte revogou a proteção legal ao aborto no país. Em comunicado, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, chefiado por Xavier Becerra, lembrou às farmácias do país que, sob as leis federais de direitos civis, elas têm a obrigação de não discriminar e garantir o acesso a serviços abrangentes de saúde reprodutiva.

Desde que a Suprema Corte dos EUA revogou a proteção legal ao aborto em uma decisão histórica em junho, surgiram relatos na imprensa e ações judiciais foram movidas em tribunais contra farmácias que se recusam a vender pílulas abortivas em estados como Texas e Louisiana. Esta é a segunda advertência que Becerra envia sobre o assunto aos profissionais de saúde, após na segunda-feira, 11,  já ter lembrado aos médicos do país em carta que estes devem realizar abortos caso haja uma emergência médica para a mãe e independentemente de quais sejam as leis de cada Estado. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos lembrou aos médicos que, segundo a lei federal vigente, se um médico se recusar a realizar um aborto em uma mãe em situação de emergência médica, ou seja, quando a vida da mulher estiver em perigo, este enfrentará consequências criminais. A lei federal substitui quaisquer leis que os Estados possam aprovar que restrinjam o aborto mesmo em casos de emergência médica. As situações de emergência médica contempladas pela lei federal vão desde gestações ectópicas até distúrbios hipertensivos, entre outras.

O secretário de Saúde respondeu assim ao pedido do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quando este solicitou aos membros do seu governo que tomassem medidas para proteger o acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva após a decisão da Suprema Corte. A maioria das ordens foi direcionada precisamente ao departamento dirigido por Becerra, que foi instado a ampliar o acesso a pílulas abortivas, garantir que todas as pacientes tenham acesso a serviços médicos de emergência protegidos por lei e proteger o acesso a métodos contraceptivos.

Além disso, a Casa Branca e a Procuradoria Geral dos EUA se comprometeram a organizar uma equipe de advogados, associações legais e entidades cívicas para defender pacientes, provedores e terceiros que buscam acessar ou oferecer serviços de saúde reprodutiva em todo o país. Biden recebeu inúmeras críticas de seu próprio partido nas últimas semanas por supostamente não estar fazendo o suficiente para defender o direito ao aborto após a decisão da Suprema Corte.

*Com informações da EFE

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