A campanha de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, teve duas vitórias na Justiça Eleitoral. No primeiro caso, o ministro substituto Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a União Nacional dos Estudantes retire do ar textos, vídeo e link com conteúdo contra o candidato, e que está em sua página.

A decisão aponta que deve ser excluído também vídeo em que a diretora da UNE coloca-se contra Bolsonaro, um link para uma página chamada “Bolsonaro Não”, uma carta da União e outras entidades contra o que chamam de “ódio e em defesa da democracia”, além de texto com “motivos para não votar em Bolsonaro”.

A sustentação legal do ministro Sergio Banhos está na Lei das Eleições, explicando na decisão que “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral na internet, ainda que gratuitamente, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos”.

A ação foi movida pelos defensores de Bolsonaro argumentando que as divulgações eram ilegais.

O segundo caso é sobre a representação feita pela coligação do candidato Ciro Gomes, pedindo a inelegibilidade da chapa de Jair Bolsonaro por reportagem que aponta abuso de poder econômico e utilização de pessoas jurídicas como doadores de campanha.

O Corregedor Geral Eleitoral Ministro Jorge Mussi extinguiu o processo por não encontrar na publicação questionada, “afirmações cujas falsidades sejam evidentes, perceptíveis de plano”.

Ainda falando de decisões do TSE, o ministro Edson Fachin negou decisão provisória ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido até domingo, dia 28, data do segundo turno das eleições.

A tese do PSOL é que dessa forma fosse limitado o compartilhamento de mensagens, sobretudo com fake news. O ministro Fachin não enxergou fundamento apto para o deferimento da ação e ainda determinou que o WhatsApp se manifeste na representação.

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*Informações do repórter Fernando Martins