O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção de parlamentares contra a abertura de investigações criminais. Segundo Alencar, a escolha foi motivada pelo perfil técnico do colega, delegado de carreira e membro atuante da CCJ, além da ligação histórica do MDB com a defesa da democracia.

Alencar adiantou que o relatório de Vieira será pela rejeição da PEC. “Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou. Vieira confirmou a posição em suas redes sociais: “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”. O parecer será apresentado na próxima quarta-feira (24).

O que diz a PEC da Blindagem

A proposta é articulada por partidos do Centrão e é vista como reação a investigações que atingem parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto retoma parte de um dispositivo que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso. Entre os principais pontos da PEC estão:

• Extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados apenas pelo STF
• Alterações nas regras de prisão em flagrante de parlamentares, que continuariam restritas a crimes inafiançáveis, mas passariam a ser analisadas em votação secreta, e não mais aberta.

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Próximos passos

Embora o relatório de Vieira seja contrário, a PEC ainda poderá ser votada no plenário do Senado. O governo federal também já se posicionou contra a proposta — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é uma coisa séria”.

A análise da CCJ será decisiva para medir a disposição do Senado em barrar ou avançar com o projeto, considerado por críticos como um retrocesso na transparência e na responsabilização de parlamentares.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA