Alex Manente diz que Câmara precisa definir ‘limites’ da imunidade parlamentar

O deputado federal Alex Manente, líder do Cidadania, defende que a Câmara deve estabelecer os “limites” da imunidade parlamentar. A fala acontece um dia após o deputado federal Daniel Silveira ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, por ampla maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. A decisão da Suprema Corte levantou entre os parlamentares o debate sobre a existência – ou não – de limites para a imunidade parlamentar, o que Manente considera uma discussão ampla. “Não é um debate personalizado. É um debate que a sociedade precisa participar e a Câmara precisa dar limites no significado de imunidade parlamentar”, defendeu, durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quinta-feira, 21. Questionado sobre a posição dos parlamentares diante da decisão, o líder do Cidadania afirmou que a Casa tem “pouco” a oferecer como opinião. “Precisamos respeitar”, mencionou.

“O que existe sobre imunidade parlamentar é muito subjetivo. Nós, na primeira oportunidade que a Câmara participou desse debate sobre Daniel Silveira, foi tentado o avanço na objetividade o que significa a imunidade parlamentar. E na falta [dessa definição], precisamos respeitar a decisão do STF. A Câmara, nesse momento, tem pouco a realizar ou oferecer como opinião. Precisamos oferecer até onde irão os limites e até onde pode se manifestar sem perder a respeitabilidade de ser um representante do Congresso Nacional”, afirmou. A posição de Manente, no entanto, é contrária a declarações de outros parlamentares, que consideram a condenação uma atitude que “rasgou a Constituição”, o que reforça a necessidade de uma definição pelo Legislativo. “Ele foi julgado por crimes contra a Lei de Segurança Nacional, que nem existe. Foi condenado de forma errada. Um deputado federal jamais poderia ser preso e jamais deveria ter sido submetido a nenhuma cautelar. Tudo está absolutamente errado”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL), após a definição do STF.