BH: calamidade pública é prorrogada por 180 dias

O decreto também prevê a ampliação do horário de funcionamento do comércio em duas horas para “diluir a concentração de consumidores”

  • Por Jovem Pan
  • 19/12/2020 15h55 - Atualizado em 19/12/2020 16h01
O decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil foi publicado neste sábado, 19, e reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais

O estado de calamidade pública em Belo Horizonte foi prorrogado por mais 180 dias, em razão da pandemia da Covid-19. O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, foi publicado neste sábado, 19, no Diário Oficial do Município. Segundo a publicação, a medida foi necessária já que a estabilização da doença em patamares baixos e a tendência de queda percebida até outubro não se mantiveram. Além disso, não há previsão de cobertura vacinal suficiente de forma a evitar risco epidemiológico e assistencial. A decretação do estado de calamidade pública reduz burocracias para implementação de ações e dispensa o governo local de cumprir metas fiscais, além de facilitar acesso a recursos do governo federal.

De acordo com o decreto, a diminuição de receitas se mantém em razão da queda de arrecadação de tributos e preços públicos e das medidas de auxílio aos setores diretamente afetados pelas restrições impostas para contenção do avanço da doença. “Compete ao município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais”, diz o documento. A prorrogação será ainda submetida à avaliação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Ampliação do funcionamento do comércio

Para diluir a concentração de consumidores e aumentar o distanciamento social”, o decreto também prevê a ampliação do horário de funcionamento do comércio em duas horas, inclusive aos sábados. “Isso não é porque a situação está boa, isso é uma medida técnica para evitar aglomerações. Que fique muito claro que essa abertura de horário é justamente ao contrário: é porque os números estão estáveis, mas elevados. Então que fique claro: isso não é para passear na rua, é para um não chegar perto do outro e ficar cada vez mais distantes”, afirmou Alexandre Kalil, em comunicado divulgado pela prefeitura.

Lojas de rua e as instaladas em galerias e centros de comércio poderão abrir de segunda-feira a sábado, entre as 9h e as 20h (a regra atual é das 10h às 19h nos dias da semana e, aos sábados, das 9h às 18h). Já os shoppings centers poderão funcionar de segunda a sábado, entre as 10h e as 21h (hoje, o horário permitido é entre as 12h e as 21h). Os novos horários passam a valer a partir deste sábado e não há prazo para serem revistos, ou seja, valem para além dos períodos natalino e de Ano-Novo. De acordo com a prefeitura, continua em vigor a permissão para o funcionamento excepcional do comércio neste domingo, 20, que antecede o Natal. Aos domingos, nos shoppings, é permitida apenas a retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário.

“A decisão atende ao pedido dos lojistas da capital e auxiliará na distribuição dos consumidores em um momento de grande concentração de compras, bem como servirá para avaliar o comportamento após as festas de fim de ano”, informou o Executivo local. Ainda não há autorização para realização de festas em salões, clubes e similares. “O risco de contágio ainda é elevado, e a pandemia está em aceleração no município, impactando significativamente no volume de internações de pacientes contaminados pelo novo coronavírus”, diz a prefeitura.

* Com Agência Brasil