Defesa de ex-deputado Daniel Silveira pede para Moraes permitir trabalho externo

A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele possa exercer atividades laborais fora do sistema prisional. Moraes já havia autorizado a mudança do regime do ex-parlamentar para o semiaberto, mas ele foi encaminhado para uma colônia agrícola, onde as atividades de trabalho são realizadas dentro da própria unidade. O advogado de Silveira, Paulo Faria, apresentou embargos de declaração, destacando que o ex-deputado recebeu uma proposta para atuar como auxiliar administrativo em uma academia localizada em Petrópolis. Além disso, ele manifestou interesse em realizar um estágio que o ajudaria a concluir sua graduação em Direito. A defesa argumenta que Silveira preenche os requisitos legais para obter a permissão de trabalho externo e estudo, com o objetivo de facilitar sua reintegração social e familiar.

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Atualmente, Silveira se encontra na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, situada em Magé, no estado do Rio de Janeiro. Na colônia, muitos detentos participam de um projeto voltado para o reflorestamento. A transferência para essa unidade foi autorizada por Moraes, que se baseou em um parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que Silveira atende aos critérios necessários para a progressão de pena, como bom comportamento e cumprimento de parte da condenação. Além do pedido para trabalhar fora da prisão, a defesa também requereu que Silveira possa cumprir o regime semiaberto em prisão domiciliar, o que permitiria que ele ficasse mais próximo de sua família.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA